Termos de Uso

1Licença de Uso e Plataforma de Pagamentos (Freemius)

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o desenvolvedor independente responsável pelo BW4TEC concede a si uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a versão gratuita ou a versão Pro do Plugin, conforme o plano de subscrição adquirido.

• Gestão de Licenças e Pagamentos: O processamento de pagamentos, emissão de faturas e gestão de licenças da versão Pro são realizados por meio da plataforma parceira Freemius. Ao adquirir uma licença, também se submete aos termos de serviço e políticas aplicáveis da Freemius.
• Proibição de Revenda: O licenciado não pode revender, sublicenciar, alugar, doar ou redistribuir o Plugin, o código-fonte ou as suas chaves de ativação de forma independente.
• Uso em Clientes: O uso do Plugin em sites de clientes é permitido exclusivamente quando mantém uma relação contínua de consultoria ou prestação de serviços. É estritamente proibido fornecer o Plugin como um serviço gerido de alojamento ou como um software independente comercializado diretamente a terceiros como um SaaS.

2Isenção de Garantias ("AS-IS")

• Não garantimos que o Plugin será ininterrupto, livre de erros, bugs ou falhas de compatibilidade com todas as versões do WordPress, temas ou construtores de páginas (incluindo o Elementor).
• O utilizador reconhece e concorda que a utilização do Plugin e a interpretação dos dados gerados (como rastreamento de cliques, métricas de conversão, dados de GeoIP, score de risco e detecção de bots) ocorrem inteiramente por sua conta e risco.

3Serviços Externos e Integrações de Terceiros

O Plugin Chat Analytics pode comunicar com serviços externos para entregar as suas funcionalidades. O utilizador reconhece que o desenvolvedor do BW4TEC não possui controlo sobre estes serviços e não se responsabiliza pelas suas indisponibilidades, alterações ou falhas:

• ipwho.is: Consulta opcional de geolocalização a partir do IP do visitante para enriquecer relatórios e scores de bots.
• api.qrserver.com (QR Server): Geração de QR Code exibido em dispositivos desktop.
• Freemius: Infraestrutura de licenciamento, ativação e faturação.

4Responsabilidade sobre Backups e Ambiente de Produção

O utilizador é o único e exclusivo responsável por manter backups atualizados, completos e funcionais dos seus sites, ficheiros e bases de dados antes de instalar, atualizar ou configurar qualquer componente do Plugin. O responsável pelo BW4TEC não assume nenhuma responsabilidade por falhas de funcionamento, conflitos de código, lentidão ou indisponibilidade de sites decorrentes da operação do Plugin ou de interações com servidores de alojamento.

5Papéis de Tratamento de Dados e LGPD

O Plugin é instalado no servidor de propriedade ou locação do próprio cliente. O cliente/administrador do site atua como Controlador dos dados dos visitantes do seu site, enquanto o desenvolvedor do BW4TEC atua estritamente como fornecedor da tecnologia (desenvolvedor da ferramenta).

O Plugin disponibiliza recursos para apoiar a conformidade com a LGPD (como anonimização de IP, suporte a plugins de consentimento de cookies e limpeza automática configurável). No entanto, é de exclusiva responsabilidade do utilizador configurar essas ferramentas corretamente e manter uma Política de Privacidade adequada no seu próprio site.

6Política de Reembolso e Garantia

• Prazo de Solicitação: O utilizador poderá solicitar o reembolso integral do valor pago pela subscrição Pro do Plugin no prazo de até 14 (catorze) dias corridos a contar da data da confirmação da compra inicial, através dos canais de suporte ou da plataforma de licenciamento.
• Condições: O reembolso aplica-se exclusivamente à primeira compra da subscrição. Renovações automáticas subsequentes não são reembolsáveis.
• Encerramento de Acesso: Com a efetivação do reembolso, a licença Pro associada será imediatamente desativada e revogada.

7Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total máxima acumulada perante si por qualquer causa limitar-se-á estritamente ao valor efetivamente pago pelo utilizador pelo Plugin nos últimos 12 (doze) meses ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for menor.

8Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar o desenvolvedor do BW4TEC de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• (i) seu uso indevido do Plugin;
• (ii) violação de leis aplicáveis, incluindo leis de privacidade e proteção de dados; ou
• (iii) danos causados aos sites onde o Plugin foi instalado por sua responsabilidade.

9Disposições Gerais e Contacto

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do Plugin ou do site após as atualizações implica na concordância com os novos termos.

Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contacto através do e-mail:[email protected].