Em conformidade com o artigo 16 da Lei nº 14.818/2024 e seguindo as diretrizes de transparência ativa, o Ministério da Educação (MEC) reafirma seu compromisso em garantir a visibilidade das ações relacionadas ao programa Pé-de-Meia.
Critérios e identificação dos beneficiários do pé-de-meia
Ao contrário do que tem sido alegado, o Governo Federal dispõe de meios para identificar os estudantes que recebem os benefícios do Pé-de-Meia. O programa estabelece critérios claros para a concessão dos incentivos financeiros, como a efetivação da matrícula escolar, a comprovação de pelo menos 80% de frequência mensal, a conclusão do ano letivo com aprovação e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A lista completa dos beneficiários está disponível no site oficial do MEC.
Detalhes da lista de beneficiários e proteção de dados
Essa relação inclui informações detalhadas sobre os alunos contemplados, bem como os valores recebidos até janeiro de 2025. Anteriormente, o MEC já havia divulgado dados referentes aos beneficiários até setembro de 2024. Para estudantes maiores de idade, são apresentados o nome e o CPF. No caso de menores de idade, o CPF é parcialmente ocultado e o nome é substituído pela designação “Titular menor de 18 anos”, acompanhada do nome do responsável legal.
Cursos gratuitos com certificado que irão impulsionar sua carreira: Pé-de-Meia: transparência e impacto na educação dos jovensOrigem e objetivos do programa pé-de-meia
O programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818, sancionada em 16 de janeiro de 2024, com o objetivo de promover transparência sobre os incentivos destinados aos estudantes. Sua implementação nasceu da preocupação com os altos índices de evasão escolar e abandono entre alunos do ensino médio em situação de vulnerabilidade social. A ideia de condicionar benefícios à frequência escolar remonta às iniciativas pioneiras do programa Bolsa Família.
Influências e base legislativa do pé-de-meia
Diversas ações realizadas por governos estaduais, municipais e até mesmo por outros países ajudaram a consolidar abordagens voltadas para incentivar a permanência e o acesso ao ensino médio. Essas experiências influenciaram diretamente a formulação do Projeto de Lei nº 54/2021 da Câmara dos Deputados, que serviu como base legislativa para a criação do Pé-de-Meia.
Justificativa e impactos esperados do programa
A justificativa apresentada no referido projeto destaca que o programa busca reduzir a evasão escolar, promover igualdade de oportunidades, estimular a conclusão do ensino médio e combater a vulnerabilidade social. Além disso, enfatiza-se o impacto negativo associado à não conclusão dessa etapa educacional, tanto em termos sociais quanto econômicos.
Características e benefícios do pé-de-meia
O Pé-de-Meia combina elementos meritocráticos com medidas voltadas para minimizar os custos sociais relacionados ao abandono escolar. Por meio do incentivo financeiro, ele estimula o desempenho individual dos alunos e oferece um suporte econômico que ajuda na subsistência daqueles em situação de vulnerabilidade. O programa também prevê uma garantia financeira futura, funcionando como um estímulo adicional para projetos pessoais e educacionais posteriores.
